A Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 28/08/2020 pode ser considerada histórica, por ter sido a primeira realizada na forma de videoconferência e contou com uma presença de servidores bem superior que nas últimas, realizadas na tradicional forma presencial.
Devido à pandemia do Covid-19, foi aprovada a suspensão das festas alusivas ao Dia das Crianças e ao Natal em 2020, como também foram aprovadas todas as propostas de reforma estatutária apresentadas pela atual Diretoria, que permitem a modernização das atividades da Associação, abre caminho para uma futura união com outras Entidades, além de antecipar as eleições de março de 2021 para novembro do vigente ano.
Por fim, e não menos importante, foi autorizada a propositura das ações judiciais apresentadas pela atual assessoria jurídica da ASSTJE, em um total de 08 (oito), a saber: a) Concessão das revisões gerais concedidas pelo Estado da Paraíba, por iniciativa do Governador do Estado, para os servidores do Poder Judiciário, bem como a cobrança de retroativos; b) Reconhecimento do Caráter Remuneratório do Abono de Permanência, com seus efeitos em todas as rubricas que tem como base de cálculo a remuneração, bem como a cobrança de retroativos; c) Pagamento da gratificação natalina e do terço de férias do auxílio saúde e do auxílio alimentação; d) Ações que visem impugnar pontos da Reforma da Previdência Estatual; e) Ação coletiva buscando a reparação por dano dos correntistas das contas PASEP; f) Isenção de Imposto de Renda para servidores em licença saúde, bem como cobrança de retroativos; g) Pagamento da Gratificação de Produtividade para servidores do segundo grau; e h) Indexação das gratificações pagas pelo TJPB de acordo com o nível funcional do servidor.
A Associação, por força da legislação vigente, somente poder representar seus associados nas ações judiciais e, considerando o interesse de muitos servidores não filiados na participação em ações anteriormente ajuizadas pela ASSTJE, sobretudo com a atual política de não concessão dos benefícios da gratuidade de justiça por parte do TJ/PB, será aguardado o prazo de 30 (trinta) dias para novas filiações, que podem ser feitas através do encaminhamento do formulário disponível na página inicial do site institucional da Associação diretamente para o e-mail da nossa Secretária Administrativa.
É importante que você, associado, divulgue para seus colegas de trabalho essa possibilidade de filiação e participação nas ações judiciais que serão propostas pela ASSTJE, pois, além de beneficiar mais servidores, fortalecerá a Entidade na luta pelos direitos de seus filiados.
A Diretoria.
