Diante do cenário posto a partir da Medida Provisória n. 303, do Governador do Estado, e considerando os esforços realizados pelas entidades para reabrir o canal de diálogo com o Presidente do TJPB para tratar do tema salarial dos servidores do judiciário, o SINTAJ e a ASSTJE, fazendo-se acompanhar das demais entidades, realçaram a importância de se melhorar as condições da proposta original, apresentada pelo Presidente em dezembro último.
Após muito diálogo, considerando os fundamentos apresentadas pelo SINTAJ e ASSTJE, seguidas pelas demais entidades, restaram a seguintes composições:
QUANTO AO INCREMENTO REMUNERATÓRIO
1. O aumento remuneratório será de 8%, em duas parcelas. A primeira de 5%, retroativa a janeiro, e a segunda, em posição definitiva, na ordem de 3%, para agosto.
2. A matéria deverá ser encaminhada para aprovação pelo Pleno do TJ. De lá, deverá ser encaminhada para a Assembleia Legislativa e, posteriormente, para sanção do governador.
3. O retorno dos trabalhos legislativos da Assembleia Legislativa ocorrerá a partir do dia 20 de fevereiro. Com a aprovação do projeto de lei, seguirá para sanção do chefe do poder executivo estadual.
QUANTO AO INCREMENTO NO AUXÍLIO SAUDE
4. Restou acordado que será encaminhada resolução ao Pleno de quarta-feira, 26, proposta de majoração do auxílio-saúde para R$ 400,00 (quatrocentos reais), ao invés dos R$ 300,00 ditos anteriormente.
5. O valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) será dividido em duas parcelas. A primeira parcela, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), retroativo a 01 de janeiro e a segunda, também de R$ 200,00 (duzentos reais), para vigência a partir de 01 de agosto.
ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE OS INCREMENTOS DO EXECUTIVO ESTADUAL E O JUDICIÁRIO
6. Da leitura mais atenta sobre os resultados das negociações com o presidente do TJPB, na comparação com os obtidos pelos servidores do poder executivo estadual, observa-se, em termos percentuais, que o impacto financeiro no bolso dos servidores do judiciário, ao final, será superior ao dos colegas do executivo estadual.
7. Os valores alcançados no caso do judiciário representarão um incremento salarial consolidado (8% de aumento remuneratório + R$ 400,00 do auxílio saúde) na ordem aproximada de 12%. No caso dos servidores do executivo o incremento será de 10%, em virtude desses de não terem nenhum acréscimo em seus auxílios.
ATUAÇÕES DO SINTAJ E DA ASSTJE
8. Considerando o papel desenvolvido pelas duas entidades nas negociações com a Presidência do TJPB ao longo das últimas 48 horas, restou a convicção, diante das demais prioridades da administração, que foi alcançado o que era possível.
9. As duas entidades agradecem o apoio dos seus filiados/associados e reconhece o esforço da administração do tribunal.
João Pessoa, 25 de janeiro de 2022.
